O Ceará é pioneiro na institucionalização das alternativas extrajudiciais de conflitos coletivos de trabalho, especialmente a arbitragem que começa a ser oferecida a partir de 1º de junho Artumira Dutra Resolver com rapidez os conflitos trabalhistas entre patrões e empregados na iniciativa privada. Essa é a expectativa do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) que a partir de junho inicia o serviço gratuito de arbitragem para buscar solucionar os impasses entre os sindicatos patronal e laboral. Para o setor público é oferecida a mediação que já tem experiência consolidada. "Podemos reduzir as greves no mínimo pela metade", afirma o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, Francisco Gérson Marques de Lima, estimando uma média de dois meses para cada solução.
A iniciativa do MPT-CE de oferecer mediação e arbitragem gratuitamente foi apresentada ontem para os sindicalistas que gostaram dos serviços e prometeram apoiar. O presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Materiais Elétricos do Ceará (Simec), Ricard Pereira, disse que a solução rápida traz economia para os dois lados e gera um ambiente mais propício para o diálogo. "Esse serviço nada mais é que fruto do trabalho que a Procuradoria presta aos sindicatos", completou. O Simec representa cerca de três mil empresas que geram em torno de 20 mil empregos no Estado. A vice-presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e tesoureira do Sindicato das Assistentes Sociais do Ceará, Maria Andrade Leite, também aprovou a medida. "Acreditamos que é bom para o trabalhador, que poderá contar com uma solução mais rápida e justa, com respeito entre as partes", ponderou. Índice O procurador Gérson Marques destaca que o índice de cumprimento do que é acordado é alto e só 3% a 5% das decisões não são cumpridas espontaneamente. Mas como a decisão arbitral tem força de sentença judicial a parte que se sentir prejudicada pode pedir a execução. O Ceará é o primeiro estado brasileiro a institucionalizar as alternativas extrajudiciais coletivas de trabalho, como a mediação e, sobretudo, a arbitragem que não é realizada por nenhuma procuradoria no País. Mesmo sem o número de conflitos entre patrões e empregados observa que em 2009 aumentou muito o número de greves no setor público e privado. "Se trouxer para cá a gente resolve”, diz. ENTENDA MELHOR Mediação - É um procedimento facultativo (pressupõe a voluntariedade dos conflitantes) que apresenta resultados eficazes. Consiste numa técnica de resolução de conflitos em que uma terceira pessoa (mediador neutro e imparcial), aceita ou escolhida pelas partes, irá ouvi-las e orientá-las para que encontrem, por si mesmas, o ponto de equilíbrio para firmar acordo durável. Normalmente, é um canal de comunicação adotado antes de uma arbitragem. Arbitragem - Coletiva é uma forma alternativa de solução de litígios entre pessoas capazes sem a tutela do Judiciário, em que as partes interessadas escolhem uma terceira pessoa para analisar o caso e decidir a questão com base no mérito das pretensões. Portanto, o árbitro julga a controvérsia e impõe a solução, contra a qual não cabe recurso. Procedimento menos dispendioso que um processo judicial (como o dissídio coletivo de greve, entre outros), mais rápido e que não enseja fase recursal posterior. DIFERENÇA - Fundamental entre as duas está no fato de que, na mediação, as partes se responsabilizam pela solução que melhor se aplique ao conflito, com o auxílio de um terceiro (mediador), enquanto na arbitragem, as partes se submetem à solução apontada pelo árbitro, que soluciona o conflito.
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