Relatório de Atividades Jurídicas com o SIMEC no ano de 2010.

Relatório de Atividades Jurídicas com o SIMEC no ano de 2009.

Desenvolvemos as seguintes atividades no 2º. Semestre de 2009:

a)     Comparecimento em todas as reuniões de diretoria/associados, apresentando as seguintes noticias (mais relevantes estão em anexo logo abaixo):

·         Crédito de IPI nas aquisições de insumo isento

·         Crédito de IPI nas aquisições de material intermediário;

·         Responsabilidade tributária dos sócios/administradores;

·         REFIS Federal;

·         REFIS Estadual;

·         Glosa indevida de créditos pela SEFAZ/SP

·         entre outras...

b)    Nas reuniões da Comissão Fiscal, discutimos as seguintes questões, além de trocar idéias e experiências sobre procedimentos e noticias fiscais:

·         Roteiro de Procedimento Fiscal para adesão ao REFIS Federal;

·         Roteiro de Procedimento Fiscal nas Operações de Industrialização por Encomenda;

·         Roteiro de Procedimento Fiscal nas Operações com Sucata;

·         Roteiro de Procedimento Fiscal para adesão ao REFIS Estadual;

·         Roteiro de Procedimento sobre Licenciamento Ambiental com a participação do Secretario de Meio Ambiente de Maracanaú.

c)     Ajuizamento de Ações Coletivas:

·         Impetração de MS Coletivo para excluir o pagamento das verbas AVISO PREVIO/AUXILIO-DOENÇA-ACIDENTE da base de cálculo do INSS, com sentença favorável;

·         Aguardando autorização para Impetração de MS Coletivo para excluir o pagamento das verbas HORAS EXTRAS/ 1/3 DE FERIAS da base de cálculo do INSS;

d)    Procedimentos Internos no SIMEC:

·         Parecer sobre FERIADOS;

·         Participação na Reforma do Estatuto

Pontos de reflexão em 2009:

a)     A baixa assiduidade dos colaboradores das associadas nas reuniões de comissão fiscal;

Pontos de sugestão para 2010:

a)     Reunião com os associados para ratificação das ações coletivas;

b)    Criação de um espaço no site para “assessoria jurídica” a ser coordenado pelo Dr. Sebastião Neto, constando:

·         informes jurídicos;

·         relatórios de ações judiciais

·         principais legislações do setor

·         roteiros de procedimentos distribuídos nas reuniões fiscais.

Logo abaixo, os anexos das atividades mais importantes: